Política de Privacidade
da bet040

Controladora dos Dados Pessoais

A bet040 ("Plataforma", "nós", "nos"), operadora do website https://bet040.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Como Controladora, a bet040 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, garantindo que esse tratamento ocorra de forma lícita, leal, transparente e em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e as normas setoriais de apostas online estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected], monitorado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da bet040.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, verificar sua identidade ou utilizar nossos serviços, você nos fornece:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte válido (para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre contas bancárias, chaves Pix, dados de cartões de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada, sem acesso ao número completo do cartão);
• Dados de comunicação: histórico de interações com o suporte ao cliente, incluindo conversas via Chat ao Vivo e e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma bet040, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, URL de origem;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos dados de geolocalização precisa sem consentimento);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, frequência de uso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em casos específicos, podemos receber dados de:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e validação de CPF);
• Processadores de pagamento (para confirmação de transações e prevenção a fraudes);
• Provedores de jogos parceiros (dados de sessão e resultados de jogos para fins de auditoria).

Finalidades do Tratamento

A bet040 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades específicas e legítimas listadas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela bet040 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a bet040 e o Usuário no momento do cadastro, incluindo operação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo as obrigações de KYC (verificação de identidade), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para os interesses legítimos da bet040 ou de terceiros, como prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações sobre serviços já contratados — sempre respeitando os direitos e expectativas fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e o uso de cookies não essenciais, cujo consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e serviços de atendimento ao cliente. Esses prestadores atuam como Operadores sob contrato e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A bet040 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando obrigada por lei, determinação judicial, ou no curso de investigações sobre lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros crimes, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da bet040, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política. O Usuário será notificado previamente por e-mail sobre qualquer alteração na Controladora dos seus dados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet040 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies funcionais, analíticos e de marketing, a bet040 solicitará consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer tempo.

Retenção e Exclusão de Dados

A bet040 retém dados pessoais pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais (fiscal, antilavagem) e eventual resolução de disputas;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mantidos por até 5 (cinco) anos após o término da relação;
• Dados de navegação e logs: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou excluídos com segurança, de forma irrecuperável. Dados anonimizados podem ser retidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de pesquisa, sem possibilidade de identificação do Usuário.

Segurança dos Dados Pessoais

A bet040 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 / SSL de 256 bits) e em repouso;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt/Argon2);
• Tokenização de dados de cartão de crédito (os números completos nunca são armazenados pela bet040);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados no prazo legal em caso de violação.

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da bet040 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A bet040 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso constatemos que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais para criação de conta, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Devolução de quaisquer valores depositados.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à plataforma devem notificar imediatamente a bet040 pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura digital, alguns dados pessoais podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil, em especial provedores de serviços em nuvem, processadores de pagamento internacionais e provedores de jogos com servidores em outros países.

A bet040 assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet040:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Informação sobre não consentimento: conhecer as consequências de não fornecer determinados dados;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet040 indicou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Usuários relativas aos seus direitos de titular;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da bet040 sobre as práticas de proteção de dados;
• Realizar e supervisionar a avaliação de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD).

O contato com o Encarregado pode ser realizado exclusivamente pelo canal abaixo. Não utilize outros canais da bet040 para questões específicas de proteção de dados.

Alterações desta Política de Privacidade

A bet040 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação (em especial decisões da ANPD), nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações substantivas serão comunicadas ao Usuário por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de vigência, e ficará disponível aviso destacado na página de acesso à plataforma. A versão sempre vigente desta Política está disponível em https://bet040.cam/privacy-policy.

O uso continuado da bet040 após a data de vigência das alterações implica aceite tácito das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.